Educação de Adultos em Portugal

Portugal

Capital: Lisboa

População: Cerca de 10.3 milhões de habitantes (estimativa para 2024)

Língua Oficial: Português

Área do País: Aproximadamente 92,212 km²

PIB: Cerca de 200 bilhões de euros (estimativa para 2024)

Tipo de Democracia: República Democrática Semi-Presidencialista

Data da Entrada na União Europeia: 1 de janeiro de 1986

Moeda: Euro (EUR)

Principal motivo da aposta em Educação de Adultos

Portugal tem investido na educação de adultos como parte de sua estratégia para promover a inclusão social, combater o analfabetismo funcional e promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos cidadãos. Isso é especialmente importante em um mundo cada vez mais globalizado e tecnológico, onde as habilidades e conhecimentos são essenciais para o sucesso pessoal e económico.

Programas de Educação de Adultos

Portugal possui uma variedade de programas de educação de adultos, que incluem educação básica para adultos, educação para jovens e adultos que não concluíram a escola, formação profissional para adultos, cursos de alfabetização e programas de educação continuada. Esses programas são oferecidos por instituições educacionais públicas e privadas, bem como por organizações da sociedade civil.

Lei de Bases do Sistema Educativo Lei n.º46/86

O sistema educativo é definido por ser um conjunto de metodologias, do qual, se realiza o direito à educação, que se manifesta por meio de uma ação constante formativa para possibilitar o desenvolvimento universal da personalidade, o progresso social e a democratização da comunidade.

Deste modo, o sistema educativo rege-se de forma organizada e estruturada através de ações variadas, por decisão e iniciativa perante o compromisso e responsabilidade das distintas organizações e entidades públicas, representativas e solidárias.

Por conseguinte, apresenta no contexto geográfico, a integridade do território português, ou seja, Portugal Continental e Regiões Autónomas. Porém, deve ser ajustável e diversificado para englobar a totalidade dos países e dos locais dos quais habitem comunidades portuguesas ou que se observe um evidente interesse pela evolução e disseminação da cultura portuguesa. Além disso, a coordenação política do sistema educativo, apesar dos organismos que a constituem, compete apenas a um ministério particularmente vocacionado para o efeito.

Artigo 23.º - Ensino Recorrente de Adultos

"1 - Para os indivíduos maiores de idade. Fora da faixa etária padrão de frequência dos ensinos básico e secundário é organizado um ensino recorrente.

2 - Este ensino é também destinado aos indivíduos que não tiveram oportunidade de se enquadrar no sistema de educação escolar na idade padrão de formação, tendo em especial atenção a eliminação do analfabetismo.

3 - Têm acesso a esta modalidade de ensino os indivíduos: a) Ao nível do ensino básico, a partir dos 15 anos: b) Ao nível do ensino secundário, a partir dos 18 anos.

4 - Este ensino atribui os mesmos diplomas e certificados que os conferidos pelo ensino regular, sendo as formas de acesso e os planos e métodos de estudos organizados de modo distinto, tendo em conta os grupos etários a que se destinam, a experiência de vida entretanto adquirida e o nível de conhecimentos demonstrados.

5 - A formação profissional referida no artigo anterior pode ser também organizada de forma recorrente"

Aprendizagem Formal e Não Formal

Aprendizagem Formal:

O financiamento público na totalidade verifica-se até o nível secundário, se os adultos optarem por prosseguir os estudos até ao ensino superior, estes devem pagar as propinas da sua universidade, da mesma forma, que os alunos mais jovens têm direito ainda a algumas ajudas, tais como, as bolsas de estudo. Note-se que as propinas não correspondem à totalidade do custo/aluno, logo podemos assumir que o seu financiamento é governamental.

Aprendizagem Não Formal:

Fornecida pelas Entidades Patronais em cumprimento do Código de Trabalho ou cofinanciada pelos serviços públicos e departamentos do estado através do Fundo Social Europeu, nomeadamente por Quadros Comunitários, neste momento encerramos o Portugal 2020. Ainda segundo estatísticas deste último quadro comunitário, o Site do Portugal 2020, refere que no domínio do capital humano "No final de dezembro foram apoiados mais de 34 mil jovens e adultos em cursos pós-secundário, com destaque para o PO Norte com 13 mil, seguido do PO Centro com 9 mil e do PO CH com mais de 6,5 mil jovens e adultos apoiados. No que respeita a Jovens apoiados em vias profissionalizantes (básico e secundário), foram beneficiados cerca de 366 mil jovens, a maioria dos quais apoiados pelo PO CH (mais de 346 mil), seguindo-se o PO Açores (9,3 mil)."

Aspetos Gerais do Sistema de Educação e Formação de Adultos: Sistema Nacional de Qualificação

Segundo a DGERT, "O SNQ (Decreto-Lei, nº 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro), é o conjunto integrado de estruturas, instrumentos e modalidades de ensino e formação profissional que, em articulação com Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), tem como objetivo promover a elevação da formação de base da população através da progressão escolar e profissional."

Ao analisarmos o Sistema Nacional de Qualificação verifica-se toda uma estrutura que promove a modernização escolar e profissional dos cidadãos, através de formação de dupla certificação ou RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais). Esta tipologia veio dar resposta às necessidades de uma população adulta com baixas qualificações, colocando Portugal num dos países da EU com menores taxas de qualificação. Um dos objetivos do SNQ é de alcançar o máximo de adultos detentores do ensino secundário, possível através do financiamento pelo Quadro de Referência Estratégica 2014-2020 (QREN).

Nos últimos anos, Portugal tem trabalhado para que a população obtenha melhores resultados de qualificação, pois apresentava uma baixa qualificação perante a população adulta. Apesar de todo este trabalho, Portugal é dos países mais desenvolvidos que continua a apresentar uma menor qualificação de adultos proporcionando, assim, um atraso no desenvolvimento da economia global.

Criou-se o Sistema Nacional de Qualificação [SNQ], sendo que, uma das prioridades e metas a alcançar é que a população deveria ter pelo menos o ensino secundário, procedendo ainda aos métodos necessários para tal acontecer, junto com os meios financeiros adequados, em especial, o Quadro de Referência Estratégica 2014-2020.

Reforçando a ideia de que qualquer indivíduo pode melhorar a sua qualificação, como por exemplo, para desempregados adultos que por alguma razão específica tenham abandonado a escola e a adultos que encontram-se no mercado de trabalho que pretendem ainda melhorar a sua qualificação escolar concedendo, assim, uma melhor oportunidade de emprego.

Objetivo e as Cinco Estratégias definidas pelo SNQ

Objetivo:

Superar a taxa de baixas qualificações, uma vez que, a sua prioridade seria fixar o ensino secundário como a escolaridade mínima.

Cinco das estratégias para aumentar a qualificação dos indivíduos são:

Incentivar os portugueses sensibilizando e despertando o interesse dos indivíduos para a qualificação escolar, contribuindo para a participação em propostas de formação educacional tanto no sector privado como público;

Promover a evolução da taxa de escolaridade para conseguir atingir o padrão do continente europeu;

Encaminhar os adultos de modo que possam recuperar a economia do país junto dos adultos ativos, proporcionando o "regresso dos adultos à qualificação de base" criando alternativas para que estes pratiquem as atividades de aprendizagem durante a vida para que a sociedade possa mudar;

Aumentar a capacidade de adultos em cursos com certificação dupla em várias áreas distintas, segundo os métodos de certificação, tendo em conta aos processos de validação e certificação de capacidades e ainda a revisão do financiamento e organização dos sistemas de ensino e formação;

Encaminhar os adultos de modo que possam recuperar a economia do país junto dos adultos ativos, proporcionando o "regresso dos adultos à qualificação de base" criando alternativas para que estes pratiquem as atividades de aprendizagem durante a vida para que a sociedade possa mudar.

Finalidades do Programa Qualifica

Durante ano de 2016, foi lançado o Programa Qualifica que acabou com os centros de qualificação e o ensino profissional, tendo como, intenção a melhoria de níveis de qualificação da população em geral e empregabilidade dos mesmos. Este programa inclui respostas educativas formativas e ferramentas para que seja mais fácil a promoção da qualificação de adultos, tendo como, ajuda a rede alargada de operadores.

Segundo dados extraídos do site do programa Qualifica, no que refere a educação de adultos, refere que "Apesar dos progressos verificados nos últimos anos, a população portuguesa continua a apresentar um défice de qualificação que condiciona o desenvolvimento do país. No contexto da União Europeia, Portugal continua a apresentar a maior proporção de adultos, entre os 25 e os 64 anos, que não completaram o ensino secundário (em 2020, PT 44,6% e UE27 20,8%, sendo esses valores superiores em alguns territórios do país), a par de uma proporção relevante de jovens (18,3%), entre os 20 e os 24 anos, que entram no mercado de trabalho sem completarem esse nível de ensino. Acresce ainda os elevados níveis iliteracia de uma parte relevante dessa população, designadamente em competências básicas."

O Programa Qualifica possui várias finalidades:

O aumento da escolarização e melhores empregos para cidadãos ativos, dando a oportunidade de ganharem melhores competências ajustadas às suas necessidades de trabalho;

A redução do analfabetismo literal e funcional;

A promoção de um maior investimento educativo perante os adultos;

A correção do atraso estrutural do país em relação á escolarização dos indivíduos em relação ao resto da Europa;

A tentativa de adequar estas ofertas tanto a nível nacional como regional.

Cursos EFA

O desenvolvimento da escolarização de adultos, ocorre através de Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA), bem como, pela rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, mais conhecidos como Centros de Novas Oportunidades (CNO), ou seja, Centros Qualifica. Os Cursos EFA baseiam-se numa proposta de Educação e Formação para Adultos que tencionam progredir as suas competências e habilitações.

Os cursos EFA's possibilitam concluir o 1º, 2º e 3ºciclos do ensino básico e finalizar o ensino secundário;

Os cursos EFA de Dupla Certificação, possibilitam o adulto de obter uma habilitação escolar e certificação profissional;

Os cursos EFA Profissionais são destinados aos adultos que já dispõem do ensino básico ou do secundário e desejam adquirir uma dupla certificação.

Vale salientar, que os cursos EFA ocorrem em instituições de ensino público e de ensino particular ou cooperativo, Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e ainda em outras entidades formadoras acreditadas.

Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos

O Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos determinou os seguintes objetivos para a Educação de Adultos:

A evolução cultural e educativa da sociedade, bem como, o seu reconhecimento particular e a sua colaboração na vida cultural, social e política;

Garantir, de forma definitiva, o contentamento das necessidades básicas de educação formal e informal de adultos, por meio, da aplicação gradual em todo o país de um sistema completo que garanta a movimentação e a participação das comunidades, controle do uso de todos os meios educativos e criar um sistema de educação definitivo;
Certificar as condições de todos os adultos que adquirissem acesso à alfabetização e aos níveis de escolaridade obrigatória;
Garantir a melhoria da qualidade didática das intervenções de alfabetização e de educação de base dos adultos.

Indicadores de Educação

Taxa de alfabetização de adultos (96.78%);

Taxa de conclusão do ensino básico e secundário por adultos (77.10%);

Participação em programas de educação de adultos (45.60%);

Índice de escolaridade da população adulta (11,80 anos);

Investimento público em educação de adultos (0.54%);

Acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida (45.00%).