Educação de Adultos em Espanha

Espanha

Capital: Madrid

População: Cerca de 47 milhões de habitantes (estimativa para 2024)

Língua Oficial: Espanhol (castelhano)

Área do País: Aproximadamente 505,990 km²

PIB: Cerca de 1.5 trilhão de euros (estimativa para 2024)

Tipo de Democracia: Monarquia parlamentarista

Data da Entrada na União Europeia: 1 de janeiro de 1986

Moeda: Euro (EUR)

Principal motivo da aposta em Educação de Adultos

Espanha reconhece a educação de adultos como um meio essencial para promover a inclusão social, combater o analfabetismo funcional e melhorar as habilidades e competências da população adulta para o mercado de trabalho. Isso é fundamental para garantir a empregabilidade e o progresso económico do país.

Programas de Educação de Adultos

Espanha oferece uma variedade de programas de educação de adultos, incluindo alfabetização, educação básica e secundária para adultos, formação profissional, educação para imigrantes, cursos de línguas e programas de educação continuada. Esses programas são disponibilizados por instituições educacionais públicas, ONGs e outras entidades.

Lei Geral de Educação em 1970

A primeira referência legal à educação de adultos é o Regulamento Geral de Instrução Pública de 1821 que, no seu artigo 120º, indica que as mulheres adultas devem ser ensinadas nas escolas infantis "os trabalhos e aptidões próprias do seu sexo" (Moreno & Viñao, 1997).

Em Espanha, considera-se que a escola para adultos nasceu com a Lei Someruelos, de 21 de julho de 1838, em resposta à necessidade de colmatar a falta de educação primária (del Valle, 2000).

Ao mencionar a história da educação de adultos em Espanha, é necessário começar com o regime franquista. Nessa altura, a Educação de Adultos procurou erradicar tudo o que fazia referência à Segunda República, implementando valores em consonância com o catolicismo nacional (Groves, 2016).

Com a Lei Geral de Educação em 1970, o termo Aprendizagem ao Longo da Vida começou a ser usado em relação à Educação de Adultos e considerou-a intimamente ligada à evolução económica e social do país, mas, ao mesmo tempo, naqueles anos os modelos tradicionais de Educação de Adultos limitavam-na aos conteúdos da escola primária (Groves, 2016).

Neste quadro, surgiram iniciativas alternativas, à margem da legalidade, conhecidas como movimentos de renovação pedagógica, que procuravam libertar a escola das restrições da ditadura, tendo em conta as reivindicações dos professores, muitos dos quais, influenciados por pedagogos como Paulo Freire, procuravam promover a ação social, tornando os alunos conscientes das forças que influenciavam as suas vidas, de modo a tornarem-se agentes críticos capazes de transformar a sua realidade (Groves, 2016).

A Espanha nutriu-se de novas correntes de pensamento educativo com a sua entrada no concerto das nações democráticas, em que instituições como a Unesco, o Conselho da Europa, a OCDE ou o Clube de Roma colocaram o foco no conceito de Aprendizagem ao Longo da Vida, de modo que a Educação de Adultos se tornou o tema de trabalhos como o Relatório Faure ou o Relatório ao Clube de Roma (Lancho, 2013).

A relevância da Educação de Adultos em Espanha foi reconhecida com a publicação do Livro Branco em 1989 pelo Ministério da Educação, bem como com a aprovação da Lei Geral do Sistema Educativo (LOGSE) em 1990, que no seu Capítulo 3, artigos 51 e 52 garante o acesso dos adultos à informação que lhes permita adquirir, atualizar, ampliar ou estender os seus conhecimentos e competências para o seu desenvolvimento pessoal e profissional (Yin-shi, 2010).

No território espanhol, a Lei Orgânica da Educação (LOE) de 2006 enfatiza a necessidade da existência de centros educativos ordinários ou específicos devidamente autorizados pelas autoridades educativas para obter qualificações oficiais relacionadas com a educação de adultos (Yin-shi, 2010).

Os principais acontecimentos que têm condicionado a educação de adultos são os seguintes: a sociedade do conhecimento como substituta da sociedade industrial, a globalização da economia, os desafios do desenvolvimento sustentável, as mudanças nos padrões de vida, o impacto de novos movimentos, a emergência do multiculturalismo em diferentes sociedades e o prolongamento da esperança de vida (Yin-shi, 2010).

A Comissão Europeia estabeleceu um desafio para 2020: alcançar uma taxa de participação de 15% de adultos (com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos) na educação e formação em todos os países membros. Em 2015, a Espanha estava a 4 pontos percentuais deste valor (Felgueroso, 2015).

Perspectivas atuais

A atual lei sobre educação em Espanha é conhecida como Lei Orgânica 3/2020 de 29 de dezembro, que altera a Lei Orgânica 2/2006 de 3 de maio sobre Educação (LOMLOE). Inclui disposições relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida e, em particular, com a educação de adultos, estabelecendo medidas para melhorar a sua oferta formativa, a inclusão e a qualidade da educação.

Educagob, o sítio Web oficial do Ministério da Educação, Formação Profissional e Desporto (MEFD) do Governo espanhol, estabelece como principais objectivos a aquisição de formação básica e a capacidade de ampliar as suas competências de forma permanente; melhorar a sua qualificação profissional; desenvolver competências pessoais e a participação na vida social, cultural, política e económica; evitar a exclusão social; prever e resolver conflitos de forma pacífica e, finalmente, sensibilizar para o desenvolvimento sustentável e os efeitos das alterações climáticas.

A Eurydice, a rede europeia de informação sobre educação, publicou uma entrada sobre a aprendizagem ao longo da vida em Espanha, na qual assinala que, a partir de 2020, o MEFD será responsável pelas competências relacionadas com a Formação Profissional (FP) para o emprego, a fim de promover esta formação. Além disso, existe o portal de formação profissional à distância, onde pode consultar toda a oferta de formação profissional à distância, bem como o Todo FP, um portal que visa melhorar o acesso à informação e fornecer orientação profissional aos cidadãos.

Outro sítio Web de orientação profissional é o Euroguidance Spain, que inclui informações sobre a orientação profissional nas diferentes Comunidades Autónomas.

A Espanha apresenta, assim, um sistema integrado de informação e orientação profissional.

Objetivos da Educação de Adultos

A Comissão Europeia define a melhoria da qualidade da educação e da formação de adultos como um objetivo permanente, prosseguido tanto pelas administrações educativas como pelas administrações locais.

Este mesmo organismo indica como objetivos específicos desta educação destinada a adultos facilitar o seu acesso aos diferentes ensinos do sistema educativo, a aquisição de formação básica, ampliar e renovar os seus conhecimentos, competências e capacidades; melhorar ou proporcionar-lhes qualificações profissionais; desenvolver diferentes capacidades e, entre elas, as capacidades pessoais, nos domínios expressivo, comunicativo, de relação interpessoal e de construção do conhecimento, bem como a capacidade de participar na vida social, cultural, política e económica, manifestando-se como cidadania democrática; promover a inclusão, especialmente dos sectores mais desfavorecidos; fomentar a igualdade de acesso a oportunidades e direitos entre homens e mulheres, avaliando criticamente as desigualdades existentes; prever e resolver pacificamente os conflitos pessoais, familiares e sociais; garantir que as pessoas idosas tenham a oportunidade de aumentar e atualizar as suas competências; adquirir, ampliar e renovar conhecimentos, aptidões e capacidades relacionadas com o mundo empresarial. Por último, desenvolver atitudes e adquirir conhecimentos sobre o desenvolvimento sustentável, os efeitos das alterações climáticas, as crises ambientais e os hábitos saudáveis.

Embora a educação de adultos esteja a tentar adaptar-se à realidade atual, no caso da Inteligência Artificial (IA), a literatura sobre a alfabetização de adultos em relação a este fenómeno ainda está numa fase incipiente (León et al; 2024). Espera-se que traga mudanças significativas tanto em relação à metodologia como à qualidade do ensino (Marques, 2023). Entre as suas múltiplas utilizações estão o uso de facilitadores ou professores virtuais, a identificação de novos conteúdos de estudo ou conteúdos inteligentes, a obtenção de materiais personalizados, o acesso a cursos de atualização e a colaboração entre professores e a própria IA, a previsão do risco de abandono escolar ou uma avaliação mais eficiente e a automatização de outras tarefas administrativas (Marques, 2023).

Aprendizagem Formal e Não Formal

Aprendizagem Formal:

O ensino formal trata-se do sistema de educação formal do país, que se caracteriza pelo facto de ser ministrado em estabelecimentos autorizados pelas autoridades educativas, o que significa que os seus programas são reconhecidos pelas autoridades nacionais. Para a organização deste ensino, existe uma hierarquia de cursos, ciclos, etapas, etc.; as competências adquiridas pelos estudantes são reconhecidas através de graus ou diplomas e o financiamento é estatal, privado ou misto.

Em Espanha, o sistema de educação formal deve ser caracterizado pela sua flexibilidade e pela ligação entre os diferentes tipos de educação.

Aprendizagem Não Formal:

A educação não formal é uma alternativa ou um complemento à educação formal, com o objetivo de garantir o direito à educação para todos, independentemente da idade, através do cumprimento de objetivos educativos. Este tipo de educação assume geralmente a forma de cursos, seminários ou workshops e não é frequentemente reconhecido pelas autoridades nacionais ou subnacionais. A maioria dos tipos de educação de adultos está incluída nesta categoria.

Empresas e cursos de formação

Entre as empresas de formação de adultos, destacam-se a Fexma, a CEAC e a Forbe em Espanha. A nível europeu, são também bem conhecidos o Instituto Europeo de Formación e a IMF Business School.

Cursos Fexma é uma plataforma que oferece cursos gratuitos e privados, alguns dos quais podem ser subsidiados, destinados à formação para o emprego e financiados tanto pelo Ministério do Trabalho e da Economia Social como pelo Ministério da Educação, Formação Profissional e Desporto do Governo espanhol.

Quanto ao CEAC, a sua oferta formativa e os seus serviços destinam-se a todas as pessoas com mais de 16 anos interessadas na formação contínua à distância e, em especial, àquelas que estão a obter uma Qualificação Oficial de Formação Profissional.

Forbe está sediada na Galiza e oferece oportunidades de aprendizagem centradas no mercado de trabalho atual. Destaca-se pela combinação de teoria e prática, tutoria personalizada e recursos tecnológicos inovadores.

Depois de apontados os exemplos das mais procuradas, pode considerar-se que existe uma variedade de empresas. No entanto, ao considerar se existem em número suficiente, os utilizadores dos cursos que oferecem devem ser consultados para saber se a qualidade dos serviços e do profissional é elevada, bem como as condições de acessibilidade.

Fexma

No caso dos cursos da Fexma, os cursos gratuitos mais procurados são:

Ferramentas de Internet: Comércio Eletrónico, que consiste em 80 horas, online e está disponível em toda a Espanha. No entanto, existem pré-requisitos para aceder a este curso. É necessário ter um computador e uma ligação fluida (como nos restantes cursos à distância), bem como não ser funcionário da administração pública.

As operações básicas de comunicação são desenvolvidas ao longo de 120 horas, em linha, com exames presenciais em Madrid, Barcelona, Valência, Oviedo ou Bilbau. Está aberto a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores da ERTE.

O curso de inglês C1 tem uma duração de 240 horas, é realizado em linha e tem um exame final em Salamanca. Só podem inscrever-se os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores ERTE de Castela e Leão que tenham um nível académico de ensino secundário obrigatório ou equivalente e que possuam um nível intermédio de conhecimentos B2.

Gestão Ambiental é um curso de 420 horas teóricas e 80 horas práticas leccionadas em Madrid. Só está disponível para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores da ERTE com um mínimo de estudos de bacharelato ou equivalente.

Os cursos de formação privada mais populares incluem os seguintes: Técnicas de Vendas, Contabilidade, Prevenção de Riscos Laborais e Qualidade ISO 9001:2015. Todos eles se caracterizam pelo facto de terem 50 horas de duração, estarem online e serem certificados pela Universidade de Nebrija com 2 créditos ECTS. Para além disso, o primeiro é aprovado e reconhecido pela Confederação Espanhola do Comércio.

CEAC

No que diz respeito ao CEAC, os cursos mais procurados são o Curso de Auxiliar Técnico de Veterinária, o Curso de Psicologia Infanto-Juvenil, o Curso de Educação Especial, o Curso de Veículos Híbridos e Eléctricos, o Curso de Personal Trainer e Fitness Trainer, o Curso de Pastelaria e Confeitaria, o Curso Técnico de Disc Jockey Profissional, o Curso Técnico de Treino de Cães e o Curso de Ilustração Digital.

Não há pré-requisitos para entrar nestes cursos, apenas que os participantes demonstrem interesse na área em que pretendem ser formados. Não são cursos gratuitos.

Forbe

Os cursos mais procurados na Forbe são os de mecânica automóvel e de dietética e nutrição.

Para o curso de técnico de mecânica automóvel, é necessário ter nacionalidade espanhola ou comprovar a residência em Espanha, ter 20 anos de idade no momento da candidatura e ter experiência profissional e/ou ter completado 300 horas de formação nos últimos 10 anos antes de se candidatar.

O curso de técnico de dietética e nutrição não tem requisitos de acesso.

Todos os cursos visam responder às necessidades da sociedade, tanto pessoais como profissionais, aspirando a permitir que as pessoas melhorem as suas competências e aptidões, a fim de responder às necessidades actuais do seu sector profissional.

Verifica-se que houve uma evolução, uma vez que o relatório Eurydice de 2015 concluiu que a Espanha não tinha programas destinados a promover competências educativas básicas em adultos para além do regresso à escola para um nível de educação no sistema de educação formal. Com a exceção de algumas Comunidades Autónomas, não existiam programas destinados a completar os estudos para além do ESO, nem programas destinados a combater a iliteracia digital ou a alfabetizar os imigrantes na língua materna (Felgueroso, 2015).

Plano Estratégico de Aprendizagem ao Longo da Vida

A Eurydice observa que, a fim de desenvolver políticas de aprendizagem ao longo da vida, o MEFD lançou em 2014 o Plano Estratégico de Aprendizagem ao Longo da Vida para reforçar a realização dos objectivos estabelecidos no Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação (EF 2020), em especial para garantir que pelo menos 15% dos adultos participem na aprendizagem ao longo da vida até 2020.

O objetivo deste programa é adaptar a "Aprendizagem ao Longo da Vida" aos desafios de uma sociedade moderna, democrática e em mudança, garantindo o crescimento económico e social através da promoção da qualidade da educação e da formação dos cidadãos. Este plano baseia-se na perspetiva da educação como um bem, enquanto investimento no futuro (Dirección General de Formación Profesional, 2015).

Indicadores de Educação

Taxa de alfabetização de adultos (98.59%);

Taxa de conclusão do ensino básico (78.30%) e secundário por adultos (44.30%);

Participação em programas de educação de adultos (48.00%);

Índice de escolaridade da população adulta (10.90 anos);

Investimento público em educação de adultos (0,42%);

Acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida (48.00%).